HC 634150 - DECISAO

HC 634150 - DECISAO

Considerando que já foi proferida sentença condenatória em 5/2/2021 e que o Juízo de primeiro grau reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda do objeto, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva não deve ser conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Locomoção, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Locomoção Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção da custódia preventiva por suposta prática dos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 alegação de excesso de prazo para término da instrução processual

Ratio Decidendi

Considerando que já foi proferida sentença condenatória em 5/2/2021 e que o Juízo de primeiro grau reavaliou os fundamentos da segregação cautelar, o habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda do objeto, motivo pelo qual o pedido de revogação da prisão preventiva não deve ser conhecido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.