RHC 146503 - DECISAO

RHC 146503 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios de integração do paciente em facção criminosa, a especial gravidade concreta dos fatos (dois homicídios qualificados praticados em conjunto, com modus operandi e motivação vingativa) e o risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento do recurso.

Parties
Recorrente: ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Integrante De Facção Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Integrante De Facção Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea para decretação de prisão de integrante de facção criminosa

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios de integração do paciente em facção criminosa, a especial gravidade concreta dos fatos (dois homicídios qualificados praticados em conjunto, com modus operandi e motivação vingativa) e o risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a negativa de provimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário constitucional.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.