HC 636371 - DECISAO

HC 636371 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, porque supervenientemente, nos autos das ações penais mencionadas, o magistrado singular deu cumprimento a decisão que impôs medidas cautelares alternativas ao paciente em substituição à prisão preventiva, ensejando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante: ALBERT DANAN; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Custódia Cautelar, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Custódia Cautelar Trancamento De Ação Penal

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Parties

ALBERT DANAN

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 regularidade da prisão preventiva decretada na Ação Penal n. 0002288-75.2020.8.19.0078
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar em relação aos fatos imputados

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, porque supervenientemente, nos autos das ações penais mencionadas, o magistrado singular deu cumprimento a decisão que impôs medidas cautelares alternativas ao paciente em substituição à prisão preventiva, ensejando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.