HC 651467 - DECISAO

HC 651467 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória (proferida em 14/4/2021) constitui novo título judicial que autoriza a custódia cautelar, de modo que o exame do habeas corpus no STJ quanto à higidez dos fundamentos da prisão preventiva implicaria supressão de instância, devendo ficar prejudicado o writ; ademais, o decreto prisional originário não evidenciava ilegalidade aparente por estar fundamentado em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Guilherme Diego Moreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância, Sentença Superveniente, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância Sentença Superveniente +1 more

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Parties

Guilherme Diego Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Catanduva/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 validação da prisão preventiva à luz de fatores concretos e risco de reiteração delitiva
  3. 3 proibição de supressão de instância

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória (proferida em 14/4/2021) constitui novo título judicial que autoriza a custódia cautelar, de modo que o exame do habeas corpus no STJ quanto à higidez dos fundamentos da prisão preventiva implicaria supressão de instância, devendo ficar prejudicado o writ; ademais, o decreto prisional originário não evidenciava ilegalidade aparente por estar fundamentado em fatores reais e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.