RHC 142178 - DECISAO

RHC 142178 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do recorrente encontra justificativa concreta nos autos (gravidade concreta do delito qualificado, modus operandi ligado ao tráfico de drogas, indícios de liderança e reiteração delitiva, evasão após o crime), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DANIEL VICENTE DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

DANIEL VICENTE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a segregação cautelar do recorrente encontra justificativa concreta nos autos (gravidade concreta do delito qualificado, modus operandi ligado ao tráfico de drogas, indícios de liderança e reiteração delitiva, evasão após o crime), demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.