HC 627130 - DECISAO

HC 627130 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via excepcional quando há recurso próprio e inexistência de flagrante ilegalidade; substancialmente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela Corte de origem com base em prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta do agente (emprego de arma, invasão de domicílio, planejamento do crime), justificando a manutenção da custódia para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON VIANA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade Do Agente, Competência Do STF E STJ Quanto Ao Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Do Agente Competência Do STF E STJ Quanto Ao Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON VIANA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 fundamentação idônea baseada na periculosidade e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via excepcional quando há recurso próprio e inexistência de flagrante ilegalidade; substancialmente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela Corte de origem com base em prova da materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta do agente (emprego de arma, invasão de domicílio, planejamento do crime), justificando a manutenção da custódia para proteção da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.