HC 642045 - DECISAO

HC 642045 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; manteve-se a validade da fundamentação da prisão preventiva, especialmente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas (integração de organização criminosa/associação ao narcotráfico), dos indícios de autoria e da existência de antecedentes de alguns pacientes que indicam risco de reiteração delitiva, além de admitir-se a fundamentação por remissão utilizada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ANA KARINE SCHMIDT; Paciente: CAROLINE MICHELE FERREIRA DA SILVA; Paciente: ERICA FERREIRA DA SILVA; Paciente: JESSICA LAIS DIAS DOS SANTOS; Paciente: MAYKON ALEXANDER IRALA SILVA; Paciente: NATALLI CRISTINA REIS; Paciente: PATRICIA ROSANA GOMES; Paciente: ROSANGELA DA SILVA DIAS; Paciente: VALDENIR AVELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pela Terceira Seção
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Preventiva, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Preventiva +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA KARINE SCHMIDT

Paciente

CAROLINE MICHELE FERREIRA DA SILVA

Paciente

ERICA FERREIRA DA SILVA

Paciente

JESSICA LAIS DIAS DOS SANTOS

Paciente

MAYKON ALEXANDER IRALA SILVA

Paciente

NATALLI CRISTINA REIS

Paciente

PATRICIA ROSANA GOMES

Paciente

ROSANGELA DA SILVA DIAS

Paciente

VALDENIR AVELINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário porque não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; manteve-se a validade da fundamentação da prisão preventiva, especialmente na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas (integração de organização criminosa/associação ao narcotráfico), dos indícios de autoria e da existência de antecedentes de alguns pacientes que indicam risco de reiteração delitiva, além de admitir-se a fundamentação por remissão utilizada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 184-185)
  • Não conheço do presente habeas corpus