RHC 145731 - DECISAO

RHC 145731 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, em especial a quantidade e a forma de acondicionamento da droga apreendida (6,2 kg de cocaína, 2.551 porções fracionadas, 5 porções a granel, 9.000 cápsulas), o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (exame de corpo de delito, alegação COVID-19) não podem ser conhecidas por este STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL VIEIRA RODRIGUES DE SA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Exame De Corpo De Delito, Pandemia COVID 19, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Exame De Corpo De Delito Pandemia COVID 19 Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL VIEIRA RODRIGUES DE SA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 suficiência dos elementos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade por não realização do exame de corpo de delito (alegação não apreciada na origem)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, em especial a quantidade e a forma de acondicionamento da droga apreendida (6,2 kg de cocaína, 2.551 porções fracionadas, 5 porções a granel, 9.000 cápsulas), o que evidencia gravidade concreta e periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (exame de corpo de delito, alegação COVID-19) não podem ser conhecidas por este STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.