HC 646674 - DECISAO
A preventiva foi mantida por estar fundada em dados concretos dos autos que indicam participação em organização criminosa com gravidade concreta e periculosidade, não havendo demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário, nem justificativa idônea para revogação por pandemia; assim, o habeas corpus, inadequado como substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ELTON CLAY DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
ELTON CLAY DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal a Quo
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação do decreto prisional
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
A preventiva foi mantida por estar fundada em dados concretos dos autos que indicam participação em organização criminosa com gravidade concreta e periculosidade, não havendo demonstrado excesso de prazo ou desídia do Judiciário, nem justificativa idônea para revogação por pandemia; assim, o habeas corpus, inadequado como substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- P.I.
Full Case Text
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