RHC 145864 - DECISAO

RHC 145864 - DECISAO

O ato que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi com emprego de arma, concurso de agentes, participação de adolescente e tráfico de drogas), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; diante disso e do entendimento dominante na Corte, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: IGOR RAFAEL DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (monocrática)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menor, Participação De Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Roubo Majorado Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

IGOR RAFAEL DE SOUZA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O ato que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentado em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pelo modus operandi com emprego de arma, concurso de agentes, participação de adolescente e tráfico de drogas), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal; diante disso e do entendimento dominante na Corte, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.