HC 653931 - DECISAO

HC 653931 - DECISAO

O tribunal verificou que a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do crime, a possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por chaves de automóveis encontradas e o risco de intimidação das vítimas, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e, por isso, manteve a prisão preventiva e denegou a maior parte do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL POLTRONIERI BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego O HC
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Invasão De Domicílio, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Invasão De Domicílio Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

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Parties

GABRIEL POLTRONIERI BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego O HC

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 análise da existência de flagrante
  3. 3 análise de invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O tribunal verificou que a decisão de primeiro grau apresentou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade do crime, a possibilidade de reiteração delitiva evidenciada por chaves de automóveis encontradas e o risco de intimidação das vítimas, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e, por isso, manteve a prisão preventiva e denegou a maior parte do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, no mais, denego

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva de GABRIEL POLTRONIERI BRITO
  • Publique-se