HC 647897 - DECISAO

HC 647897 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 3/3/2021 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi prejudicado.

Parties
Paciente: JESSE FERREIRA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Superlotação Carcerária, Liberdade Provisória, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Superlotação Carcerária Liberdade Provisória +1 more

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Parties

JESSE FERREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão oficiosa da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de disseminação da COVID-19 no sistema prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 3/3/2021 e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.