HC 577671 - DECISAO

HC 577671 - DECISAO

A Corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva está idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — demonstração de autoria e materialidade, permanência da custódia durante a instrução, múltiplas ações penais e condenações anteriores por fatos semelhantes — o que evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Idenor Saugo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 70082956152); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão, Fundamentação Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Fundamentação Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

Idenor Saugo

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 70082956152)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão
  3. 3 uso de inquéritos e ações penais em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a manutenção da prisão preventiva está idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — demonstração de autoria e materialidade, permanência da custódia durante a instrução, múltiplas ações penais e condenações anteriores por fatos semelhantes — o que evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; por isso, não há constrangimento ilegal a ser sanado e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.