HC 659863 - DECISAO

HC 659863 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, na conformidade do entendimento dominante (Súmula 568/STJ); ademais, não havendo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida pois está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (flagrante, apreensão de entorpecentes e dinheiro, confissão, local de comércio de drogas e fato de o paciente ter sido colocado em liberdade provisória anteriormente e ter voltado a delinquir), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: ADRIANO SILVA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ADRIANO SILVA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, na conformidade do entendimento dominante (Súmula 568/STJ); ademais, não havendo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi mantida pois está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (flagrante, apreensão de entorpecentes e dinheiro, confissão, local de comércio de drogas e fato de o paciente ter sido colocado em liberdade provisória anteriormente e ter voltado a delinquir), evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração, razão pela qual as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.