HC 658025 - DECISAO

HC 658025 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, considerados o princípio da razoabilidade e a dinâmica processual, não se evidenciou constrangimento ilegal: a complexidade do feito (16 réus, grande volume probatório e medidas cautelares como interceptações), a atuação das partes, a necessidade de cartas precatórias e a extensão dos atos processuais, bem como fatores excepcionais (pandemia), justificam o tempo decorrido, não se verificando desídia do Judiciário que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MAIKOL BARBOSA CARNEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAIKOL BARBOSA CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, considerados o princípio da razoabilidade e a dinâmica processual, não se evidenciou constrangimento ilegal: a complexidade do feito (16 réus, grande volume probatório e medidas cautelares como interceptações), a atuação das partes, a necessidade de cartas precatórias e a extensão dos atos processuais, bem como fatores excepcionais (pandemia), justificam o tempo decorrido, não se verificando desídia do Judiciário que autorizasse o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.