HC 645398 - DECISAO

HC 645398 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, e, no exame de mérito, concluiu não existir flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (flagrante, apreensão de variedade de drogas, antecedentes e execução penal em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE FEITOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xviii, B, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Nulidade De Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Nulidade De Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LUIS FELIPE FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xviii, B, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário, e, no exame de mérito, concluiu não existir flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (flagrante, apreensão de variedade de drogas, antecedentes e execução penal em curso) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus