HC 656139 - DECISAO

HC 656139 - DECISAO

A ordem foi denegada porquanto o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea e concreta: há fortes indícios de autoria e materialidade, relatos de elevada periculosidade do paciente (agressões habituais à companheira), antecedentes criminais e indícios de posse de arma e situação de foragido, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: GERALDO ROSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8004296-79.2021.8.05.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fumus Commissi Delicti, Reiteração Delitiva, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fumus Commissi Delicti Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

GERALDO ROSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8004296-79.2021.8.05.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porquanto o decreto de prisão preventiva revelou fundamentação idônea e concreta: há fortes indícios de autoria e materialidade, relatos de elevada periculosidade do paciente (agressões habituais à companheira), antecedentes criminais e indícios de posse de arma e situação de foragido, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus.