HC 608829 - DECISAO

HC 608829 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença proferida em 16/11/2020, o habeas corpus perde o objeto por haver novo título não submetido à análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual o pedido é prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF.

Parties
Paciente: Mateus Aparecido Duarte da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada Em Razão Da Superveniência De Sentença
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

Mateus Aparecido Duarte da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada Em Razão Da Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 efeitos da superveniência de sentença sobre habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença proferida em 16/11/2020, o habeas corpus perde o objeto por haver novo título não submetido à análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual o pedido é prejudicado e a liminar anteriormente deferida é cassada, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ e na jurisprudência do STJ e STF.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Cassada a liminar anteriormente deferida