HC 659192 - DECISAO

HC 659192 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de periculosidade), e há jurisprudência dominante autorizando a decretação de prisão preventiva nas hipóteses em que a gravidade concreta e o risco à ordem pública são evidenciados; assim, não se justificou o manejo do writ como substitutivo de recurso próprio nem a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DORGIVAL CASSIANO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DORGIVAL CASSIANO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de manejo do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de periculosidade), e há jurisprudência dominante autorizando a decretação de prisão preventiva nas hipóteses em que a gravidade concreta e o risco à ordem pública são evidenciados; assim, não se justificou o manejo do writ como substitutivo de recurso próprio nem a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • liminar indeferida