HC 643172 - DECISAO

HC 643172 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória do paciente, com expedição de alvará de soltura em 31/3/2021, inexistindo mais objeto para o writ; na instância anterior a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP e antecedentes do paciente.

Parties
Impetrante: o impetrante; Paciente: o paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Concessão De Liberdade Provisória, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Concessão De Liberdade Provisória Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

o impetrante

Impetrante

o paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de superveniente soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade provisória do paciente, com expedição de alvará de soltura em 31/3/2021, inexistindo mais objeto para o writ; na instância anterior a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP e antecedentes do paciente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se.