RHC 142495 - DECISAO

RHC 142495 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante informações de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ISAAC DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Ausência De Interesse De Agir

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Parties

ISAAC DOS SANTOS LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, ante informações de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Publique-se