RHC 136760 - DECISAO

RHC 136760 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no exame global do processo, a duração da custódia preventiva não decorre de desídia do juízo; o processo é complexo e envolve 53 denunciados, há diligências e provas em andamento, os autos foram desmembrados para maior celeridade, e existem elementos concretos (investigações, interceptações, antecedentes e ações penais em curso) que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível o relaxamento por mera extrapolação de prazos.

Parties
Recorrente: MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA; Recorrente: ANTONIO ROMARIO ARAUJO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Desmembramento Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Organizações Criminosas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Desmembramento Do Processo

Case Brief

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Parties

MARIA DE JESUS ARAUJO SOUSA

Recorrente

ANTONIO ROMARIO ARAUJO SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no exame global do processo, a duração da custódia preventiva não decorre de desídia do juízo; o processo é complexo e envolve 53 denunciados, há diligências e provas em andamento, os autos foram desmembrados para maior celeridade, e existem elementos concretos (investigações, interceptações, antecedentes e ações penais em curso) que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível o relaxamento por mera extrapolação de prazos.

Court Disposition

recurso denegado

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade de segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/19, e que proceda com celeridade.