RHC 144275 - DECISAO

RHC 144275 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma de fogo), circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e que, conforme precedentes do STJ, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIOS ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

MARCOS VINICIOS ROCHA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 uso da gravidade do tipo e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma de fogo), circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e que, conforme precedentes do STJ, justificam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.