HC 646903 - DECISAO

HC 646903 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/03/2021, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem (Ação penal n. 5639935-67.2020.8.09.0168).

Parties
Paciente: MATHEUS SILVESTRE SIMOES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (concessão de liberdade provisória).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Invasão De Domicílio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liberdade Provisória Invasão De Domicílio

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Parties

MATHEUS SILVESTRE SIMOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 invasão indevida de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/03/2021, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem (Ação penal n. 5639935-67.2020.8.09.0168).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto (concessão de liberdade provisória).

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.