HC 663585 - DECISAO

HC 663585 - DECISAO

O relator verificou ausência de ilegalidade flagrante e concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por fatos concretos (evasão do distrito da culpa por longo período, modus operandi que revela periculosidade, prova da materialidade e indícios de autoria), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência aplicável, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: OSMAR DO CARMO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Per Relationem, Julgamento Monocrático Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Per Relationem Julgamento Monocrático Em Habeas Corpus

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Parties

OSMAR DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 CPP
  2. 2 ausência ou presença de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como indicadora de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O relator verificou ausência de ilegalidade flagrante e concluiu que a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por fatos concretos (evasão do distrito da culpa por longo período, modus operandi que revela periculosidade, prova da materialidade e indícios de autoria), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência aplicável, razão pela qual não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.