RHC 141976 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura dos recorrentes pela decisão proferida nos autos n. 0702238-66.2020.8.07.0005, da 2ª Vara Criminal de Planaltina/DF, em 19/2/2021, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura.
- Parties
- Pacientes: recorrentes; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
recorrentes
Pacientes
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva por integração em organização criminosa
- 2 alegações de desproporcionalidade e falta de fundamentação do decreto prisional
- 3 excesso de prazo na instrução criminal
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da soltura dos recorrentes pela decisão proferida nos autos n. 0702238-66.2020.8.07.0005, da 2ª Vara Criminal de Planaltina/DF, em 19/2/2021, que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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