HC 656308 - DECISAO

HC 656308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos antecedentes/atos infracionais dos pacientes; o argumento relativo à pandemia de Covid-19 não autoriza revogação automática da prisão sem comprovação de risco específico.

Parties
Paciente: JERONIMO DA SILVA ORDONEO; Paciente: RODRIGO SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Covid 19 E Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Covid 19 E Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JERONIMO DA SILVA ORDONEO

Paciente

RODRIGO SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e dos antecedentes/atos infracionais dos pacientes; o argumento relativo à pandemia de Covid-19 não autoriza revogação automática da prisão sem comprovação de risco específico.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.