HC 650693 - ACORDAO

HC 650693 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça, emprego de simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Modos Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Modos Operandi

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração de circunstâncias pessoais (primariedade, ocupação lícita, residência fixa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, concurso de agentes, grave ameaça, emprego de simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública; as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogação e o agravante não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em preventiva