HC 620819 - DECISAO

HC 620819 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prisão preventiva foi revogada por decisão de 31/3/2021 (Ação Penal 1500297-31.2019.8.26.0142), com expedição de alvará de soltura.

Parties
Beneficiário: JOEL MARCOS DOS SANTOS MOTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Prova Flagrancial, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Prova Flagrancial Alvará De Soltura

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Parties

JOEL MARCOS DOS SANTOS MOTA

Beneficiário

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante
  3. 3 desentranhamento da prova flagrancial

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, conforme informações do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prisão preventiva foi revogada por decisão de 31/3/2021 (Ação Penal 1500297-31.2019.8.26.0142), com expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.