RHC 140442 - DECISAO

RHC 140442 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade do crime imputado, da manifesta periculosidade e de indicativos de integração em facção criminosa, sendo consideradas insuficientes medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da ocorrência de suspensão de atos presenciais por pandemia e da proximidade do encerramento da instrução criminal.

Parties
Recorrente / Paciente: WALBER RODRIGO DA SILVA; Órgão Recorrido / Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo / Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor (eca Art.244 B), Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo / Duração Razoável Do Processo Homicídio Qualificado Corrupção De Menor (eca Art.244 B) Medidas Cautelares Alternativas Tribunal Do Júri

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Parties

WALBER RODRIGO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido / Acórdão Atacado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de excesso de prazo / violação da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 Possibilidade de antecipação de pena por meio da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade do crime imputado, da manifesta periculosidade e de indicativos de integração em facção criminosa, sendo consideradas insuficientes medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito, da ocorrência de suspensão de atos presenciais por pandemia e da proximidade do encerramento da instrução criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Ordem denegada