HC 663491 - DECISAO

HC 663491 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar em elementos concretos (indícios de tráfico, antecedente por tentativa de homicídio, ausência de uso do monitor eletrônico) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e as alegações de saúde (diabetes) não comprovam desestabilização nem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; teses sobre violação de domicílio e tortura não foram suscitadas na instância originária e, portanto, não foram examináveis no writ.

Parties
Paciente: MARCELO DE JESUS SILVA CARDIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Monitoramento Eletrônico, Violação De Domicílio, Tortura Policial, Direito À Saúde (diabetes), Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Monitoramento Eletrônico +4 more

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Parties

MARCELO DE JESUS SILVA CARDIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por doença e risco na pandemia
  3. 3 alegação de violação de domicílio e tortura policial não suscitada na instância originária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar em elementos concretos (indícios de tráfico, antecedente por tentativa de homicídio, ausência de uso do monitor eletrônico) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e as alegações de saúde (diabetes) não comprovam desestabilização nem impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; teses sobre violação de domicílio e tortura não foram suscitadas na instância originária e, portanto, não foram examináveis no writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.