RHC 142990 - DECISAO

RHC 142990 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos (provas materiais do fato, indícios de autoria e modus operandi brutal) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, aliado ao fato de o paciente não integrar grupo de risco para COVID-19, razão pela qual a pandemia não autoriza, no caso, a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: Célio Dias dos Reis; Manifestante: Ministério Público Federal; Acusados: denunciados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Célio Dias dos Reis

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

denunciados

Acusados

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19
  3. 3 dever de fundamentação judicial (art. 93, IX, CF/88)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos (provas materiais do fato, indícios de autoria e modus operandi brutal) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, aliado ao fato de o paciente não integrar grupo de risco para COVID-19, razão pela qual a pandemia não autoriza, no caso, a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.