RHC 142920 - DECISAO

RHC 142920 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis: auto de prisão em flagrante, depoimentos, imagens de circuito de segurança indicando que o paciente agiu em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e disparos, e corrompeu adolescente, revelando modus operandi capaz de comprometer a ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Denunciado: Jhonatan Wesley Grziebelucka; Adolescente: R.A.V.F.; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Supermercado Atacarejo Santo Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Qualificado, Corrupção De Menor, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Qualificado Corrupção De Menor Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Jhonatan Wesley Grziebelucka

Denunciado

R.A.V.F.

Adolescente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Supermercado Atacarejo Santo Antônio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e necessidade de fundamentação individualizada (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração do modus operandi e gravidade concreta como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam fumus comissi delicti e periculum libertatis: auto de prisão em flagrante, depoimentos, imagens de circuito de segurança indicando que o paciente agiu em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e disparos, e corrompeu adolescente, revelando modus operandi capaz de comprometer a ordem pública; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se