RHC 142574 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 27/4/2021, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 27/4/2021, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.