RHC 146458 - DECISAO

RHC 146458 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial e apreensão de quantidade significativa de entorpecentes), além de circunstâncias que evidenciam periculum libertatis (tentativa de fuga e existência de ação penal em curso), e não foram demonstrados elementos concretos exigidos pela Recomendação 62/2020 do CNJ (como inserção em grupo de risco ou surto na unidade prisional); assim, a preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS DOS SANTOS MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminarmente)
Outcome
Ordem conhecida e denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Recomendação 62/2020 Do CNJ Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

MATEUS DOS SANTOS MENEZES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decretação da preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial e apreensão de quantidade significativa de entorpecentes), além de circunstâncias que evidenciam periculum libertatis (tentativa de fuga e existência de ação penal em curso), e não foram demonstrados elementos concretos exigidos pela Recomendação 62/2020 do CNJ (como inserção em grupo de risco ou surto na unidade prisional); assim, a preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada.

Orders

  • Nego provimento, liminarmente, ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.