HC 650742 - DECISAO

HC 650742 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, pois essa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia e impede o exame da matéria para não ocorrer supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade manifesta no decreto inicial da prisão, que estava fundamentado em circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Adriano de Oliveira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

Adriano de Oliveira Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus
  2. 2 Legalidade do decreto de prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória proferida após o acórdão impugnado, pois essa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia e impede o exame da matéria para não ocorrer supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade manifesta no decreto inicial da prisão, que estava fundamentado em circunstâncias do crime e no risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.