HC 643158 - DECISAO

HC 643158 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade e violência das infrações imputadas (homicídio qualificado, tortura mediante sequestro e formação de organização criminosa), pela demonstração de periculosidade e pelos fundamentos concretos indicados nos autos (art. 312 do CPP); não houve prova de que a unidade prisional não possa prestar assistência médica adequada às custodiadas nem demonstração suficiente de que a substituição por prisão domiciliar seria adequada em face da vedação do art. 318-A, II, do CPP para crimes praticados com violência, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Daniela; Paciente: Issis; Paciente: Conceição; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego O Habeas Corpus)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Custódia Cautelar Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

Daniela

Paciente

Issis

Paciente

Conceição

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade e violência das infrações imputadas (homicídio qualificado, tortura mediante sequestro e formação de organização criminosa), pela demonstração de periculosidade e pelos fundamentos concretos indicados nos autos (art. 312 do CPP); não houve prova de que a unidade prisional não possa prestar assistência médica adequada às custodiadas nem demonstração suficiente de que a substituição por prisão domiciliar seria adequada em face da vedação do art. 318-A, II, do CPP para crimes praticados com violência, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.