RHC 146368 - DECISAO

RHC 146368 - DECISAO

O relator manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentos concretos (suposta condição de mandante do homicídio, execução por disparo de arma de fogo, vítima era seu irmão e motivação por dívida) que demonstram gravidade em concreto e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo demonstrada contemporaneidade insuficiente nem preenchidos os requisitos da Resolução 62/2020 do CNJ para prisão domiciliar; assim, não cabe concessão de medidas cautelares diversas da prisão nem relaxamento da custódia.

Parties
Recorrente: Lair Francisco Sponchiado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Pandemia/cnj Resolução 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Pandemia/cnj Resolução 62/2020

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Parties

Lair Francisco Sponchiado

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional apresenta fundamentos concretos (suposta condição de mandante do homicídio, execução por disparo de arma de fogo, vítima era seu irmão e motivação por dívida) que demonstram gravidade em concreto e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo demonstrada contemporaneidade insuficiente nem preenchidos os requisitos da Resolução 62/2020 do CNJ para prisão domiciliar; assim, não cabe concessão de medidas cautelares diversas da prisão nem relaxamento da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.