HC 647364 - DECISAO

HC 647364 - DECISAO

Embora inicialmente se tenham mantido fundamentos para a custódia preventiva, verificou-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau (audiência de 3/3/2021), pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares, Flagrante, Questões Probatórias
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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda superveniente de objeto do habeas corpus em decorrência da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Embora inicialmente se tenham mantido fundamentos para a custódia preventiva, verificou-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus em razão da concessão da liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau (audiência de 3/3/2021), pelo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.