HC 611205 - DECISAO

Houve superveniência: o habeas corpus foi julgado e concedido pelo tribunal de origem em 6/10/2020, o que torna prejudicada a presente ordem; por isso, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties: Paciente: Marcelo de Jesus Santos Lima Filho; Autoridade Coatora: MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Pandemia COVID 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Pandemia COVID 19 Recomendação 62/2020 Do CNJ

Case Brief

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Parties

Marcelo de Jesus Santos Lima Filho

Paciente

MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barretos

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
2 falta de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
3 aplicação da Recomendação/Resolução do CNJ em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Houve superveniência: o habeas corpus foi julgado e concedido pelo tribunal de origem em 6/10/2020, o que torna prejudicada a presente ordem; por isso, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se.
Intimem-se.