HC 613707 - DECISAO

HC 613707 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar demora estatal injustificada: havia decisão de pronúncia, recursos foram apreciados e a conversão do julgamento em diligência para obtenção de mídias eletrônicas justifica a duração da tramitação, não caracterizando excesso de prazo; contudo, foi recomendada a priorização do julgamento pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: YURI ANDREI FERREIRA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Diligência, Prioridade De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Diligência Prioridade De Julgamento

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Parties

YURI ANDREI FERREIRA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de desídia estatal na tramitação
  3. 3 necessidade de diligência para obtenção de mídias eletrônicas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar demora estatal injustificada: havia decisão de pronúncia, recursos foram apreciados e a conversão do julgamento em diligência para obtenção de mídias eletrônicas justifica a duração da tramitação, não caracterizando excesso de prazo; contudo, foi recomendada a priorização do julgamento pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Recomendo ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento do feito