HC 633687 - DECISAO

HC 633687 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi que demonstram risco à ordem pública e à integridade das vítimas, despesas que não podem ser reexaminadas na via do habeas corpus; ademais, a alegada debilidade de saúde não foi comprovada nos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Vanderlei Donizeti da Cruz; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Materialidade E Autoria, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Materialidade E Autoria +1 more

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Parties

Vanderlei Donizeti da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 possibilidade de reexame de materialidade e autoria em habeas corpus
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por estado de saúde do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi que demonstram risco à ordem pública e à integridade das vítimas, despesas que não podem ser reexaminadas na via do habeas corpus; ademais, a alegada debilidade de saúde não foi comprovada nos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.