HC 663426 - DECISAO

HC 663426 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por não estar evidenciada ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção monocrática do STJ diante de decisão denegatória de liminar proferida por Desembargador, sendo necessária prévia análise pelo órgão colegiado; além disso, o relator apontou fundamentos aptos a manter a prisão preventiva (ordem pública, reincidência, indícios de autoria e materialidade) e não se demonstrou a imprescindibilidade do custodiado aos cuidados dos filhos, de modo que a alegada suspeição não pôde ser examinada nesta oportunidade.

Parties
Paciente: VALDO DE SOUSA LIMA; Paciente: JANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição De Magistrado, Prisão Domiciliar, Liminar, Competência Para Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Suspeição De Magistrado Prisão Domiciliar Liminar Competência Para Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática

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Parties

VALDO DE SOUSA LIMA

Paciente

JANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática de desembargador sem prévio pronunciamento do órgão colegiado
  2. 2 análise da suspeição do magistrado de primeiro grau
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por não estar evidenciada ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção monocrática do STJ diante de decisão denegatória de liminar proferida por Desembargador, sendo necessária prévia análise pelo órgão colegiado; além disso, o relator apontou fundamentos aptos a manter a prisão preventiva (ordem pública, reincidência, indícios de autoria e materialidade) e não se demonstrou a imprescindibilidade do custodiado aos cuidados dos filhos, de modo que a alegada suspeição não pôde ser examinada nesta oportunidade.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.