HC 651775 - DECISAO

HC 651775 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta: existem prova de materialidade e indícios de autoria e descrição de modus operandi de organização criminosa que realiza roubos a residências de luxo e tráfico de drogas, configurando risco à ordem pública e periculosidade; a jurisprudência aceita que a necessidade de desestruturar organização criminosa e proteger a ordem pública justifica a prisão preventiva; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia e as medidas alternativas do art.319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: LUCAS MOREIRA ALVES DA SILVA; Impetrante: defesa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS MOREIRA ALVES DA SILVA

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade do crime e o modus operandi de organização criminosa justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta: existem prova de materialidade e indícios de autoria e descrição de modus operandi de organização criminosa que realiza roubos a residências de luxo e tráfico de drogas, configurando risco à ordem pública e periculosidade; a jurisprudência aceita que a necessidade de desestruturar organização criminosa e proteger a ordem pública justifica a prisão preventiva; condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para revogar a custódia e as medidas alternativas do art.319 do CPP seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.