RHC 141714 - DECISAO

RHC 141714 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecente, balanças, dinheiro e demais elementos), a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade/risco de reiteração de um dos conduzidos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; pedido relativo a excesso de prazo não foi objeto de cognição na origem, sendo inviável seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: EDIMAR CORREA SOARES; Recorrente: GEOVANI RODRIGUES DE JESUS; Recorrente: WILLIAN CORREA DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

EDIMAR CORREA SOARES

Recorrente

GEOVANI RODRIGUES DE JESUS

Recorrente

WILLIAN CORREA DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Existência de excesso de prazo na formação da culpa e sua cognição neste tribunal

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecente, balanças, dinheiro e demais elementos), a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade/risco de reiteração de um dos conduzidos justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas; pedido relativo a excesso de prazo não foi objeto de cognição na origem, sendo inviável seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.