HC 638141 - DECISAO

HC 638141 - DECISAO

Tendo em vista que o paciente foi absolvido em 16/4/2021, os fundamentos que embasavam o agravo regimental foram superados, tornando sem objeto o pedido, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOARES DE LIMA (NOME SOCIAL BARBARA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Sede De Agravo Regimental, Decidindo Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOARES DE LIMA (NOME SOCIAL BARBARA)

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Sede De Agravo Regimental, Decidindo Sobre Pedido De Revogação De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada
  2. 2 concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da superveniência da absolvição sobre pedidos de liberdade

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o paciente foi absolvido em 16/4/2021, os fundamentos que embasavam o agravo regimental foram superados, tornando sem objeto o pedido, razão pela qual o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.