RHC 133712 - DECISAO

RHC 133712 - DECISAO

Houve demonstração de indícios concretos de envolvimento do recorrente com organização criminosa e de risco real de reiteração delitiva e de obstrução da investigação, legitimando a prisão preventiva; simultaneamente, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi concluída e restavam apenas alegações finais, de modo que o habeas corpus foi indeferido.

Parties
Recorrente: LEONI DE SOUSA CAXIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONI DE SOUSA CAXIAS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios concretos de envolvimento do recorrente com organização criminosa e de risco real de reiteração delitiva e de obstrução da investigação, legitimando a prisão preventiva; simultaneamente, não se configurou excesso de prazo, pois a instrução foi concluída e restavam apenas alegações finais, de modo que o habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.