RHC 143401 - DECISAO

RHC 143401 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de convicção (modus operandi, número de vítimas idosas, prejuízos causados, gravidade em concreto e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art.312 e art.387 do CPP, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idosos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Contra Idosos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Concreta

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art.387, §1º, CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária apresentou fundamentação concreta e suficientes elementos de convicção (modus operandi, número de vítimas idosas, prejuízos causados, gravidade em concreto e risco de reiteração) que atendem aos requisitos do art.312 e art.387 do CPP, demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.