HC 648151 - DECISAO
Havendo indicação de fundamentos concretos e individualizados — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi que evidencia periculosidade, fuga do distrito da culpa e risco à instrução e à aplicação da lei penal —, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente/requerente: JORDAN SANTOS GOUVEIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
JORDAN SANTOS GOUVEIA
Paciente/requerente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
- 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
- 3 Necessidade de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Havendo indicação de fundamentos concretos e individualizados — indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi que evidencia periculosidade, fuga do distrito da culpa e risco à instrução e à aplicação da lei penal —, subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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