RHC 146020 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (homicídio triplamente qualificado) e periculosidade do agente, risco à ordem pública e à instrução criminal, antecedentes e indícios de interferência em testemunhas; não houve comprovação de debilidade extrema nem de incapacidade do estabelecimento prisional para tratamento, e as recomendações do CNJ não autorizam substituição automática, de modo que a preventiva deve ser mantida.

Parties
Recorrente: Cezar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração)
Outcome
não provimento (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, COVID 19 E População Carcerária, Pronúncia, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar COVID 19 E População Carcerária Pronúncia Ordem Pública +1 more

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Parties

Cezar

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de comorbidades e risco de COVID-19
  3. 3 Aplicação das Recomendações do CNJ (n.62/2020 e n.78/2020)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (homicídio triplamente qualificado) e periculosidade do agente, risco à ordem pública e à instrução criminal, antecedentes e indícios de interferência em testemunhas; não houve comprovação de debilidade extrema nem de incapacidade do estabelecimento prisional para tratamento, e as recomendações do CNJ não autorizam substituição automática, de modo que a preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

não provimento (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Intimem-se